Índice de Conteúdos

Out 27, 2021 | Uncategorized

Comissão Europeia legisla transferência de dados pessoais para o Reino Unido

Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados

Adequação do Nível de Proteção dos Dados Pessoais assegurado pelo Reino Unido

Adequação do Nível de Proteção de Dados Pessoais assegurado pelo Reino Unido

Legislação referida em “Decisão de execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho de 2021”

Cláusulas Contratuais-tipo Aplicáveis à Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros

Acesso Público aos Documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

Requisitos de Acreditação e Fiscalização do Mercado Relativo à Comercialização de Produtos

Procedimento de Informação no Domínio das Regulamentações Técnicas

Tratamento de Dados Pessoais e Protecção da Privacidade no Setor das Comunicações Eletrónicas

Pacote de Reforma Legislativa sobre a Proteção de Dados

Estatísticas Europeias

Ensaios Clínicos de Medicamentos para Uso Humano

Reutilização de Informações do Setor Público

Competência Judiciária, Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial

Regras e Princípios Gerais dos Mecanismos de Controlo pelos Estados-Membros

Estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho

Cláusulas Abusivas nos Contratos Celebrados com os Consumidores

Direitos dos Doentes em Matéria de Cuidados de Saúde Transfronteiriços

Aspetos Legais dos Serviços da Sociedade de Informação (Comércio eletrónico)

Tratamento de Dados Pessoais pelas Instituições e pelos Órgãos Comunitários e à Livre Circulação desses Dados

Definição de Micro, Pequenas e Médias Empresas

Proteção das Pessoas Singulares no que diz Respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados

Parecer do Comité das Regiões sobre o Pacote «Proteção de Dados»

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o RGPD

Guidelines Governing the Protection of Privacy and Transborder Flows of Personal Data (2013)

Acesso à Informação Administrativa e Ambiental e de Reutilização dos Documentos Administrativos

Utilização dos Dados dos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR)

Prevenção, Investigação, Deteção ou Repressão de Infrações Penais ou Execução de Sanções Penais

Base de Dados de Emissão de Passaportes

Convenção Europeia dos Direitos do Homem (Artigo 8º)

Convenção 108 do Conselho da Europa

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Artigo 7º, 8º e 47º)

Guidelines governing the protection of privacy and transborder flows of personal data (2013)

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre Diretiva PNR

Organização e Funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados

Tratamento de Dados Pessoais e Proteção da Privacidade no Setor das Comunicações Eletrónicas

Tratamento de Dados Pessoais para Efeitos de Prevenção, Deteção, Investigação ou Repressão de Infrações Penais ou de Execução de Sanções Penais

Constituição da República Portuguesa (Artigo 35º)

Proteção de Dados Pessoais

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)