Saúde — Protecção de Dados Sensíveis
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SECTOR DA SAÚDE

Saúde — Protecção de Dados Sensíveis

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Desafios Específicos do Sector da Saúde

O sector da saúde enfrenta desafios únicos relacionados com dados extremamente sensíveis:

  • Dados de Categoria Especial: Informações de saúde estão protegidas pelo Artigo 9.º RGPD, exigindo consentimento explícito e medidas de segurança reforçadas.
  • Grandes Volumes: Hospitais, clínicas e centros de saúde processam históricos médicos completos de milhares de pacientes.
  • Pesquisa Clínica: Estudos e ensaios clínicos exigem conformidade especial com RGPD no tratamento de dados de investigação.
  • Telemedicina e Plataformas Digitais: Expansão de serviços de saúde à distância, prescição eletrónica, e aplicações móveis.
  • Interoperabilidade: Partilha de dados entre instituições (SNS, privadas, cross-border) com requisitos legais e éticos.
  • NIS2 para Sectores Críticos: Entidades de saúde são classificadas como operadores de serviços essenciais, exigindo conformidade NIS2 desde 18 outubro 2024.

Artigo 9.º RGPD - Dados de Categoria Especial

O processamento de dados de saúde é proibido, exceto se:

  • Consentimento explícito e informado do titular
  • Exigência legal ou interesse público (saúde pública)
  • Legítimos interesses (investigação, prevenção)
  • Empregabilidade, defesa social, proteção social

Oferta Especializada para Saúde

  • Serviço EPD/DPO Dedicado: EPD com experiência em regulação de saúde, conformidade clínica, e particularidades do sector.
  • Avaliação de Impacto (AIPD): Para sistemas de gestão de pacientes, plataformas de telemedicina, e iniciativas de investigação.
  • Gestão de Direitos de Pacientes: Implementação de procedimentos para satisfazer direitos RGPD (acesso, retificação, apagamento, portabilidade).
  • Protocolo de Violações de Dados: Procedimentos rápidos para detecção, investigação e notificação de violações (72h para CNPD).
  • Conformidade NIS2: Medidas de cibersegurança, gestão de riscos, teste de segurança, e notificação de incidentes para entidades essenciais.
  • Formação Especializada: Treino de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, administrativos) sobre privacidade e direitos de pacientes.
  • Consultoria em Transferências Internacionais: Para pesquisa multicêntrica e colaborações internacionais.

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Outros Recursos

Saiba mais sobre conformidade e protecção de dados: